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Em poucas palavras 165

Em poucas palavras 165 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Câmara dos Deputados instala Comissão Especial para examinar proposta do STJ que limita o cabimento de recursos O Senado Federal apresentou a proposta de Emenda (PEC 39/21) que limita os casos de interposição do recurso especial perante o STJ. Depois de […]

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Enorme custo dos combustíveis para os consumidores, um monstro criado pela Constituição Cidadã de 1988

Há anos estamos assistindo aos debates sobre a crise dos combustíveis motivada pela escalada de seus preços que encarece o custo dos transportes, e consequentemente, dos produtos e mercadorias transportadas que pressionam, por sua vez, o processo inflacionário que retira do cidadão o poder aquisitivo da moeda. O consumidor, portanto, é duplamente atingido pela alta […]

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