Em poucas palavras 196 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Servidor público eleito para o cargo de Presidente da Câmara não faz jus à redução da jornada de trabalho O Órgão Especial do TJSP julgou inconstitucional a Lei Complementar nº 62/2008 do Município de Santa Adélia que previa a redução em […]
Em poucas palavras 193 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Estados aumentam as alíquotas do ICMS Como consequência da redução do ICMS incidentes sobre produtos e serviços essenciais (energia elétrica, combustíveis, comunicação e transportes) determinada pelo STF e LC nº 194/22 para fazer cumprir a norma constitucional que privilegia tais produtos […]
Em poucas palavras 191 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Emenda do Relator julgado inconstitucional Em apertada votação de seis votos contra cinco foi declarada a inconstitucionalidade da Emenda do Relator (RP9). O Min. Ricardo Lewandowski, que se encontrou com Rodrigo Pacheco para discutir os termos da nova Resolução do Congresso […]
Em poucas palavras 178 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Regime de separação de bens obrigatório pra pessoas com mais de 70 anos Dispõe o art. 1.641, II do CC que o regime de separação de bens é obrigatório no casamento com pessoa com mais de 70 anos de idade. Em […]
