Em poucas palavras 171 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. O protagonismo do STF O STF frequenta a mídia, muitas vezes, mais do que os Poderes Executivo e Legislativo em virtude de sua postura política de combate sistemático aos ataques à Democracia e disseminação de notícias falsas (fake news). Isso é […]
Mais de duas décadas foram consumidas na correta conceituação do ICMS, melhor dizendo, do fato gerador desse imposto, por conta do esquecimento da noção elementar de que o imposto só pode incidir sobre fatos ou atos exteriorizadores de riqueza. Em outras palavras, o fato gerador do ICMS deve estar ancorado em algum fato ou ato […]
Esta lei complementar de nº 194, de 23-6-2022, que resultou da aprovação do PLP nº 18/2022, é a 3ª lei complementar que veio à luz para tentar resolver o problema da escalada de preços dos combustíveis, notadamente, do diesel e da gasolina, decorrente de fatores externos alheios à vontade do governo. A primeira delas foi […]
Há meses que a escalada dos preços de combustíveis vem sendo combatida por medidas tributárias, na verdade, quase inócuas, ao invés de fazer com que a Petrobras cumpra o disposto no art. 173 da CF, ou seja, que a Petrobras atenda o relevante interesse coletivo que justifica e permite a exploração direta da atividade econômica […]
