Durante décadas discutiu-se o conceito de circulação de mercadorias. No começo entendia-se como circulação física do produto. Depois, ligou-se ao conceito de mercadoria que outra coisa não é senão um bem, um produto, objeto de mercancia, isto é, objeto de compra e venda. Então, o conceito de circulação de mercadoria evoluiu para a circulação jurídica […]
Em poucas palavras 156 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Partidos políticos ingressam com ADI para contestar a Lei n 14.285/2021 Atenta à realidade das cidades brasileiras, em que apenas em alguns dos Municípios ocorrem com freqüências desmoramentos de morros em épocas de chuvas fortes, causando mortes e destruição, foi aprovada […]
A recente Lei Complementar nº 192/2022 veio prescrever que o Estados, por meio do CONFAZ, fixassem a alíquota uniforme do ICMS incidente sobre os combustíveis. Pois bem, os Estados celebraram o Convênio ICMS nº 16/2022 pelo qual restaram fixadas as alíquotas uniformes ad rem para a gasolina e para o óleo diesel. Para a gasolina […]
Com o agravamento da crise do combustível, decorrente da guerra entre a Ucrânia e a Rússia, governo e Congresso Nacional se apressaram em aprovar, em poucos dias, a tributação única incidente nas operações com combustíveis e lubrificantes referidos no art. 155, § 2º, inciso XII, letra h da Constituição Federal. O PLC nº 11/2020 originário […]
