Em poucas palavras 74 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Integrantes do STF e juramento pro forma O pressuposto básico de aspirante ao cargo de Ministro da Corte Suprema é o de conhecer em profundidade a Constituição Federal. Para aferir esses conhecimentos há a sabatina perante o Senado Federal que, […]
ICMS: transferência de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo titular Após décadas de discussões, os tribunais superiores firmaram o entendimento de que a expressão “operações relativas à circulação de mercadorias” (art. 155, II da CF) requer circulação jurídica, isto é, uma operação em que configure mudança de domínio ou de posse, o que […]
Na sessão virtual do dia 5-8-2020 o STF, por maioria de votos, deu provimento ao RE nº 784.543, Re. Min. Marco Aurélio, interposto pelo estado do Rio Grande do Sul, a fim de permitir que aquele estado promova a cobrança do ICMS sobre a entrada de energia elétrica procedente do estado do Paraná. É a […]
Os governantes responsáveis pela diminuição da arrecadação do ICMS, principal imposto dos Estados, e imposto de maior arrecadação em todo o território nacional, pressionaram os congressistas para aprovar, em regime de urgência nunca dantes visto, a lei complementar para forçar a União transferir compulsoriamente, neste exercício, a bagatela de R$60 bilhões para dar combate à […]
