Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT Aumento dos tributos na contramão da conjuntura atual Na contramão da conjuntura econômico-social a Assembleia Legislativa de São Paulo está discutindo o PL nº 205/2020, de iniciativa de Deputados do PT, que aumenta o ITCMD por meio de alíquotas progressivas que variam de 4% (alíquota vigente) até 8% […]
O Senado Federal aprovou o projeto legislativo originário da Câmara dos Deputados, instituindo a tributação de lucros e dividendos, representando nova tributação dos ganhos já tributados na pessoa jurídica. Quando em tramitação o projeto legislativo, o Conselho Superior de Direito da Fecomercio que integramos, juntamente com o Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro […]
Kiyoshi Harada Transação tributária municipal O município de São Paulo copiou o modelo da União e editou a Lei nº17.324/2020, prevendo a transação tributária de débitos de até o montante de R$510.000,00. A exemplo da Lei Federal, já sobejamente por nós criticada, a Lei Municipal nada tem de transação tributária prevista no Código Tributário […]
Kiyoshi Harada A pandemia mudou o cenário econômico do mundo inteiro. No Brasil o cenário não é diferente. O Brasil, apesar da resistência inicial do Senhor presidente da República, já superada, está seguindo à risca as recomendações emanadas da OMS e das autoridades médicas nacionais, mantendo o isolamento social horizontal, independentemente de esta ou aquela […]
