A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, conhecida como lei de improbidade administrativa, veio à luz para tentar por cobro à prática das irregularidades por agentes públicos no exercício do mandato, cargo ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Essa lei nunca foi vista com bons olhos pela classe política, […]
Faltam informações precisas sobre a evolução da doença da Covid-19 As autoridades médicas afirmam que todos as vacinas são de boa qualidade e que são eficazes contra a Covid-19, mas, vira e mexe chegam notícias de que a Coronavac fabricada pelo Instituto Butantan, apresenta um índice de eficácia muito baixo. Noticia-se, também que a maioria […]
Em poucas palavras 113 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Controvérsias em relação ao número de mortes por Covid-19 Desde o começo da pandemia instaurou-se uma controvérsia acerca do número de mortes por Covid-19. No começo as discrepâncias entre a estatística diária do Ministério da Saúde e a dos Estados […]
As multas de trânsito, como as multas em geral, têm natureza repressiva, isto é, sua finalidade é a de prevenir a conduta dos infratores da lei.
