Conforme preceitua o art. 219 da Lei nº 6.404/76 a extinção de pessoa jurídica pode decorrer do seu encerramento, liquidação, fusão, incorporação e da cisão com versão total do patrimônio. No caso de dissolução da sociedade com destinação de bens e direitos a pessoas diferentes daquelas que promoveram a incorporação ao patrimônio da pessoa jurídica, […]
Sumário: 1ntrodução. 2 Exame dos requisitos para o gozo da imunidade. 3 Certificação das entidades beneficentes de assistência social. 4 Ressalvas do art. 40. 5 Conclusão. 1 Introdução A imunidade das filantrópicas referidas no § 7º, do art. 195 da CF estava regulada no art. 55 da Lei nº 8.212/1991 que se limitava a reproduzir […]
Em poucas palavras 132 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Aumento de emissões que provocam o aquecimento global Eu nunca irei entender as constantes acusações de que o Brasil é o maior produtor de Gás de Efeito Estufa – CO2 – que provoca o aquecimento global. De fato, o nosso […]
Em poucas palavras 109 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Política de preços de combustíveis da Petrobras não muda com o novo Presidente Aparentemente o antigo Presidente da Petrobras, Roberto da Cunha Castelo Branco, foi demitido por praticar preços de combustíveis atrelados à política cambial e à variação do preço […]
