Isenção do Imposto de Renda O Senado Federal aprovou o projeto de lei que isenta os ganhos de até R$5 mil e adota como mecanismo de compensação a tributação de ganhos superiores a R$50 mil mensais, ou R$600 mil anuais auferidos por pessoas consideradas super-ricos, sem fixação de prazo. Dessa forma, esse aumento esdrúxulo que […]
Como temos afirmado com freqüência que o cerne do direito tributário consiste no conhecimento profundo do fato gerador da obrigação tributária nos seus cinco elementos: (a) elemento material que consiste na descrição legislativa da hipótese em que é devido o tributo: (b) elemento subjetivo, relação jurídica que une o sujeito ativo ao sujeito passivo; c) […]
Em poucas palavras 98 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Operação spoofing e revelações a conta gotas Desde que o STF quebrou o sigilo das informações ilegalmente interceptadas pelos hackers que captaram as conversas entre os procuradores integrantes da força tarefa e com o juiz Sérgio Moro de Curitiba, notícias […]
Sumário: 1 Introdução. 2 No que consiste o incentivo fiscal na área do IPI. 3 Decisão do STF causa um rombo de R$ 16 bilhões anuais. 4 Considerações finais 1 Introdução A Zona Franca de Manaus é uma área industrial criada na região Amazônica com o objetivo de atrair fábricas, desenvolver o comércio e […]
