Receitas públicas geram disputas
Já é conhecida a gula de nossos órgãos, instituições e entidades políticas pelas receitas públicas tributárias ou não.
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Já é conhecida a gula de nossos órgãos, instituições e entidades políticas pelas receitas públicas tributárias ou não.
Quando uma lei causa danos à sociedade em geral não cabe aos membros dessa sociedade exigir do Estado a indenização respectiva pela simples razão de que cada autor deverá propiciar…
O projeto de lei nº 4.504/12, apresentado pelo Deputado Grilo – PSL/MG isenta do IPI os veículos automóveis quando adquiridos por professores da rede pública municipal, estadual ou federal.