Tag: inclusão social

Em poucas palavras 142

Em poucas palavras 142 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Confaz firma prolixo Convênio ICMS nº 236/2022 Foi firmado o Convênio ICMS nº 236/2022 para regulamentar a Lei Complementar nº 190, de 4-1-2022, que dispõe sobre tributação da Difal nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor […]

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