As inundações que atingem determinadas localidades na cidade de São Paulo já se tornaram rotineiras. Elas acontecem todos os anos e em áreas já identificadas pelo poder público municipal que não vem adotando medidas preventivas eficientes, limitando-se a tomar providências para minorar o sofrimento das vítimas, se e quando acontecerem os eventos danosos. Tentando contornar […]
Não é frequente, mas a edificação em terreno alheio por determinadas construtoras tem acontecido, ensejando problemas de diversas naturezas, inclusive a de ordem tributária. Nesta hipótese, pergunta-se, há incidência do ITBI por ocasião da regularização da construção? Qual a sua base de cálculo? A exclusão do valor da edificação da base de cálculo nos parece […]
O condomínio não possui qualquer responsabilidade por atos de vandalismo dos seus condôminos ou familiares contra terceiros. O condomínio só é responsável por atos de seus empregados e do seu síndico, na medida em que representam os interesses…
Continua confusa a jurisprudência acerca da incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.
