Tag: infração disciplinar

Parecer – Publicação de críticas à política tributária do Estado por Agente Fiscal de Rendas e infrações estatutárias imputadas pelo Poder Público

PARECER por KIYOSHI HARADA e MARCELO KIYOSHI HARADA     Interessado: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINAFRESP   Assunto: Publicação de críticas à política tributária do Estado por Agente Fiscal de Rendas e infrações estatutárias imputadas pelo Poder Público     CONSULTA   O Consulente, por meio de […]

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