Confusa tributação do ITCMD Perdeu-se a oportunidade de a reforma tributária abolir a desnecessária exigência de lei complementar para tributação pelos estados nas situações previstas nas alíneas a e b, do inciso III, do §1º, do art. 155 da CP. O confuso legislador constituinte derivado regulamentou a tributação do ITMCD naquelas situações previstas nas duas […]
Confuso aborto de menina de 13 anos, vítima de estupro Uma menina de 13 anos que foi vítima de estupro, com gravidez na 28ª semana, após recusa do Hospital buscou a Justiça para interromper a gravidez. A juíza Maria do Socorro de Souza Afonso e Silva autorizou a interrupção da gravidez, contanto que fosse preservada […]
Em poucas palavras 135 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF barra veto à demissão de empregados não vacinados Na contramão da conjuntura, que está a exigir o cumprimento rigoroso dos protocolos de saúde para conter a difusão do vírus da covid 19, o Ministério do Trabalho e Previdência baixou […]
