Os créditos do PIS/COFINS e o coneito de insumo
O regime não acumulativo do PIS/COFINS na legislação ordinária foi estabelecido após o advento da EC nº 42, de 19 de dezembro de 2003, que introduziu o § 12, ao art. 195 da Constituição Federal. Desde então, os contribuintes se veem sendo coagidos…
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