Coexistências do bem de família voluntário e do bem de família legal O art. 1711 do Código Civil faculta aos cônjuges ou entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir o bem de família, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo de sua instituição. […]
Porque a inteligência artificial não dará certo no Brasil? Assunto da moda é a inteligência artificial – IA. Fala-se dela em todos os locais, nas Faculdades, nas instituições jurídicas públicas e privadas, nas palestras, nas lives etc. em tudo se assemelhando à mídia em torno da reforma tributária antes de sua votação na Câmara dos […]
Em poucas palavras 194 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Nomes que podem expor a ridículo seu portador podem ter registro negado Um Cartório de Registro Civil da Capital, a princípio, negou-se a registrar o filho do Cantor Jorge com o nome de Samba. A recusa do oficial de registro tem […]
