Tag: inventário

ITCMD – Contagem do prazo decadencial

Para saber quando se inicia a contagem do prazo decadencial para lançamento do ITCMD necessárias breves noções sobre modalidades de lançamentos. Sabemos que existem três modalidades de lançamento: lançamento direto ou de ofício; lançamento por declaração; e lançamento por homologação. Nas duas primeiras modalidades aplica-se o disposto no art. 173 do CTN para a contagem […]

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ITBI – Desigualdade na partilha

É comum nos inventários, nos divórcios e separações a existência de diferenças nas partilhas dos bens. Exemplifiquemos um caso para melhor compreensão do tema. Nos autos do divórcio, considerado o casamento sob o regime de comunhão universal, apresenta-se o seguinte quadro: a) dois imóveis no valor de R$ 100.000,00 cada um, atribuídos ao cônjuge virago; […]

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