Kiyoshi Harada Como já escrevemos anteriormente tanto a jurisprudência do STJ, como a do STF levou muito tempo para se consolidar no que concerne à incidência do IPI no desembaraço aduaneiro e também na revenda do produto importado, independentemente de nova industrialização. A oscilação da jurisprudência do STJ seguiu a evolução da jurisprudência do STF. […]
Em poucas palavras 149 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Base de cálculo do ITBI Confirmando entendimento anterior o STJ decidiu em sede de recurso repetitivo que “a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais do mercado, não estando vinculado à base de cálculo […]
Em poucas palavras 82 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Confaz prorroga incentivos fiscais do ICMS O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz –, por meio do Convênio nº 101, de 2 de setembro de 2020, prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2020 os benefícios fiscais do […]
Sumário: 1 Introdução. 2 No que consiste o incentivo fiscal na área do IPI. 3 Decisão do STF causa um rombo de R$ 16 bilhões anuais. 4 Considerações finais 1 Introdução A Zona Franca de Manaus é uma área industrial criada na região Amazônica com o objetivo de atrair fábricas, desenvolver o comércio e […]
