O pacotaço tributário decretado pela polivalente Lei nº 17.719, de 26-11-2021 que, entre outras coisas, altera a base de cálculo do ISS das SUPs e aumenta os valores unitários do metro quadrado da construção e de terrenos representa um verdadeiro tsunami tributário. Está eivado do vício incurável da inconstitucionalidade como veremos a seguir. A inovação […]
Interessante questão foi submetida a nossa apreciação por um consulente, proprietário de um loteamento sob execução. O consulente esclarece que o loteamento ainda não se encontra totalmente executado. Uma parte já está concluída com a entrega à Prefeitura local de todos os equipamentos urbanos exigidos pela legislação pertinente, estando os lotes integrados à estrutura urbana […]
Em poucas palavras 115 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Depoimentos dos irmãos Miranda na CPI da Covid-19 revelam o mar de lamas Em depoimentos que atravessara até as altas horas do dia 25-6-2019 o Deputado Luis Miranda e seu irmão Ricardo Miranda, um servidor efetivo do Ministério as Saúde […]
Em poucas palavras 74 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Integrantes do STF e juramento pro forma O pressuposto básico de aspirante ao cargo de Ministro da Corte Suprema é o de conhecer em profundidade a Constituição Federal. Para aferir esses conhecimentos há a sabatina perante o Senado Federal que, […]
