Isenção. Conceituação interminável
Jurista e professor Aparentemente simples, mas até hoje não está pacificado na doutrina o conceito de isenção. Examinemos em rápidas pinceladas as principais conceituações. A doutrina clássica representada por Rubens Gomes de Sousa e Ruy Barbosa Nogueira, dentre outros, considera a isenção como a dispensa do pagamento do tributo devido por expressa disposição legal. […]
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