Tag: isenção; não incidência; norma de estrutura

Isenção. Conceituação interminável

Jurista e professor   Aparentemente simples, mas até hoje não está pacificado na doutrina o conceito de isenção. Examinemos em rápidas pinceladas as principais conceituações. A doutrina clássica representada por Rubens Gomes de Sousa e Ruy Barbosa Nogueira, dentre outros, considera a isenção como a dispensa do pagamento do tributo devido por expressa disposição legal. […]

Ler mais