Tag: isonomia

Incentivos fiscais incoerentes condenados pela OMC

Já escrevemos muito sobre os incentivos fiscais demonstrando que eles violam os princípios da generalidade e universalidade da tributação, da isonomia tributária, da capacidade tributária e quebram a espinha dorsal do regime da economia privada que repousa no princípio da livre concorrência, favorecendo determinados grupos econômicos em prejuízo de outros que ficam à margem desses […]

Ler mais

Contrato built to suit e a Lei 12.744/12

O contrato built  to suit  é uma modalidade de contrato que se iniciou nos Estados Unidos.  Built to suit , numa tradução livre significa “ construído para servir” ou “ construído para ajustar”, tendo como objeto imóveis para fins comerciais. Na verdade, é uma espécie atípica de contrato de locação de bens imóveis , em […]

Ler mais