Fato gerador do ISS
Este é um tema aparentemente pacífico, mas na prática vem causando muitas dúvidas. senão confusões.
Ler mais
Este é um tema aparentemente pacífico, mas na prática vem causando muitas dúvidas. senão confusões.
A lista de serviços anexa a Lei Complementar nº 116/03 inseriu o subitem 3.04 nos seguintes termos…
Em matéria de ISS dúvidas e incertezas parecem ser intermináveis. Quando se pacifica um tema, logo em seguida surge nova discussão sobre o mesmo tema, porém, sob outro aspecto.
Dentro da política de que não se deve exportar tributos para o exterior o inciso II, do § 3º, do art. 156 da CF, relativamente ao ISS, determina que cabe à lei complementar “excluir da sua incidência exportação de serviços para o exterior.”