Desenquadramento de Sociedades Uniprofissionais com o registro na JUCESP Por Marcelo Kiyoshi Harada* Recentemente, a Prefeitura do Município de São Paulo mudou seu estratagema para limitar a utilização do regime especial de tributação do ISS de serviços prestados por profissionais legalmente regulamentados e por sociedades por eles formadas. Deixou de desenquadrar as sociedades uniprofissionais por […]
CONSULTA Assunto: Desenquadramento da condição de Sociedade Uniprofissional – SUP – com efeitos retroativos a 1-4-2003. A Consulente esclarece que é uma sociedade simples, composta apenas por contadores, inscrita no CCM da Prefeitura de São Paulo sob nº 9.626.699-6, em 19-5-1989, tendo por objeto a prestação de serviços de auditoria contábil e, subsidiariamente, serviços […]
O critério nebuloso de tributação por dentro, que impede de o consumidor identificar o valor do tributo incidente sobre mercadorias e serviços e que contraria o princípio da transparência tributária expresso no § 5º, do art. 150 da CF, vem sendo desmontado, gradualmente, de forma imperceptível pela jurisprudência de nossos tribunais. Tudo começou com a […]
Mal entrou em vigor algumas alterações e acréscimos feitos pela LC nº 157/16 já comeram ataques por conta de interpretações literais de textos legais. Refiro-me especificamente ao item 14.05 da lista de serviços onde a LC referida acrescentou a palavra “costura” ao lado de outras como “corte”, “recorte”, “plastificação” etc. preexistentes. Esse subitem nunca sofreu […]
