Examinemos em rápidsa pinceladas os itens 39 e 40 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003. 39 Serviços de ourivesaria e lapidação 39.01 – Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). Tratam-se de serviços novos trazidos pela atual lei de regência nacional do […]
Neste artigo examinaremos em rápidas pinceladas os itens 35 e 36 da lista de serviços como abaixo seguem: 35 – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 35.01 – Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. A lista anterior continha no item 22 “assessoria ou […]
18.01 – Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. Não se tratam de serviços novos. Aludidos serviços já constavam do item 55 da lista anexa à Lei Complementar nº 56/87. Porém, a nova […]
Passemos à análise do subitem 15.01 da lista de serviço abaixo reproduzido. 15.01 – Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. Convém antes de mais nada registrar que a expressão “administração de fundos” contida no subitem de serviços sob […]
