Examinaremos de forma sumária os três subitens de serviços mencionados no título deste artigo que não oferecem maiores discussões. 13.02 – Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. A fonografia não se confunde com a fonoaudiologia, que se dedica ao estudo da fonação e da audição. A […]
Este subitem, apesar de equivocadamente vetado pelo Executivo a jurisprudência vem reconhecendo a incidência do imposto em relação à produção de filmes e vídeos por encomenda dos interessados, pelo que vale a pena fazer um breve exame dos serviços previstos no subitem a seguir transcrito: 13.01 – Produção, gravação, edição, legendagem e distribuição de filmes, […]
Prescreve o item 9.01 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03: 9.01 – Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da […]
7.03 – Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. Tornou-se uma praxe a contratação de empresa de engenharia destinada a gerenciar as obras de grande vulto realizadas pelo poder público por meio […]
