Confessada inconstitucionalidade do ITBI de São Paulo
A inconstitucionalidade do ITBI do Município de São Paulo resulta da expressa disposição confessa de sua legislação.
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A inconstitucionalidade do ITBI do Município de São Paulo resulta da expressa disposição confessa de sua legislação.
Como se sabe, em decorrência das disputas entre Estados e Municípios na partilha de impostos, o legislador constituinte de 1988 cindiu…
Como se sabe, em decorrência das disputas entre Estados e Municípios na partilha de impostos, o legislador constituinte de 1988 cindiu…
Essa é uma das matérias em que continua reinando divergências doutrinárias e jurisprudenciais, sem perspectivas de pacificação.