Em poucas palavras 106 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Falhas no programa nacional de vacinação contra Covid-19 Começaram aparecer as primeiras falhas no programa nacional de vacinação coordenada pelo Ministério da Saúde. As causas variam desde falta de informação, politização da matéria, escassez de vacinas, desatualização do índice demográfico […]
Artigo de dr. Kiyoshi Harada “Funções das normas gerais no direito tributário” Dispõe o art. 146 da CF: Art. 146. Cabe à lei complementar: I – dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II – regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III – estabelecer normas gerais […]
Em poucas palavras 76 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Retirado o caráter de urgência na tramitação do PL nº 3887/20 que unifica as legislações do PIS-COFINS Esse projeto legislativo havia sido remetido ao Congresso Nacional solicitando o regime de urgência na sua tramitação, conforme Mensagem nº 404/20, com apoio […]
Boletim informativo nº 9 – Novo aumento do ITCMD à vista O PL de nº 529/20 em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pretende, além de elevar o ICMS e o IPVA, aumentar sensivelmente a arrecadação do ITCMD, mediante alterações adiante mencionadas: Os tradicionais planos de PGBL e VGBL em vigor, responsáveis […]
