Congresso Nacional impõe uma série de derrotas ao Presidente Lula na sessão do dia 28 de maio em uma demonstração de reação proativa O veto aposto pelo Presidente Lula às “saidinhas” de presos foi derrubado por 314 votos na Câmara e 52 no Senado, o que pressupõe adesão dos governistas. A segunda derrota refere-se à […]
Juiz de garantia Por 10 votos contra 1 o Plenário do STF na sessão do dia 23/08/2023 julgou constitucional o juiz de garantias assinalando o prazo de doze meses para sua implantação, contados a data do julgamento. O voto contrário foi proferido pelo Min. Luiz Fux (ADIs nºs 6.208, 6.299, 6.300 e 6.305). Detalhe: dos […]
Piso salarial dos enfermeiros. Continua o julgamento no STF da Lei nº 14.434/22 que estabeleceu o piso salarial específico para os enfermeiros. Os ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes apresentaram voto conjunto pelo acolhimento do piso salarial, mas com algumas condições, ao passo que o Ministro Edson Fachin apresentou o voto contrário entendendo que deva […]
STF mantém a regra que proíbe os advogados públicos da União divulgar assuntos pertinentes às suas funções Em acertada decisão o STF, em sessão plenária virtual do dia 12-6-2023, validou a regra jurídica que proíbe a manifestação de advogados da União por meio de imprensa, sobre às suas funções, salvo se autorizados expressamente pelo Advogado […]
