Juros moratórias na desapropriação
A questão de juros na desapropriação é uma das que mais mudanças de entendimentos vêm sofrendo na jurisprudência de nossos tribunais.
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A questão de juros na desapropriação é uma das que mais mudanças de entendimentos vêm sofrendo na jurisprudência de nossos tribunais.
Continua confusa a jurisprudência acerca da incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.
O tema continua controvertido na jurisprudência. O STJ tem posições pela incidência e pela não incidência do imposto de renda sobre juros moratórios.