PDT aciona STF contra a taxa selic O PDT ingressou com ADPF contra a última ata do Copom, publicada em 11 de dezembro de 2024, que elevou a taxa selic para 12,25%, alegando que essa decisão do COPOM está desvinculada da direção da concretização dos direitos constitucionais, como a garantia do desenvolvimento nacional, a valorização […]
A mídia vem divulgando com insistência o chamado orçamento secreto. O que é isso? É um orçamento paralelo? O chamado “orçamento secreto” outra coisa não é senão parte das verbas do orçamento anual que são executadas a partir das indicações de deputados e senadores. Essas indicações são feitas por meio de ofícios que não são […]
Em poucas palavras Lei nº 13.804/19 Kiyoshi Harada, Jurista e Professor Foi publicada a Lei nº 13.804, de 10 de janeiro 2019, que acrescenta o art. 278-A ao Código Penal, destinado às medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação. Dispõe o citado dispositivo: “Art. 278-A. […]
O título, por si só, já soa estranho, pois congelar a despesa pública por duas décadas não é razoável, nem é possível. A população cresce e as necessidades públicas a serem satisfeitas pelo regime da despesa pública cresce, no mínimo, na mesma proporção. O certo é que o crescimento das necessidades públicas supera em muito […]
