Tag: licitação

Em poucas palavras 148

Em poucas palavras 148 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Rússia ataca Ucrânia por terra, ar e mar Alheios aos apelos internacionais os dois países não abandonam suas posturas de guerra. A Rússia, na madrugada do último dia 23-2-2022, promoveu um ataque à Ucrânia por terra, ar e mar sob a […]

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Em poucas palavras 72

Notória especialização A inexigibilidade da licitação por notória especialização, prevista no inciso II, do art. 25 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitação), vinha provocando controvérsias na doutrina e na jurisprudência por falta de uma conceituação precisa. A Lei nº 14.039, de 17-8-2020 veio alterar a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) e o Decreto-lei nº […]

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