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Em poucas palavras 99 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Petrobrás prescinde de licitação para contratação de serviços A decisão é do Plenário virtual do STF na sessão encerrada no dia 5-3-2021, quando a Corte entendeu que as sociedades de economia mista estão livres da Lei de Licitações para manter […]

Jurista e professor. Presidente do IBEDAFT   Subsídios das contas de luz para os templos O Senhor Presidente Bolsonaro, que é um adepto fervoroso dos evangélicos, pensa em subsidiar as despesas de energia elétrica dos templos religiosos como se já não bastasse a imunidade de impostos em vigor. Adivinhe para quem vai sobrar essa benesse? […]