ISS. Tributação de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza
A lista de serviços anexa a Lei Complementar nº 116/03 inseriu o subitem 3.04 nos seguintes termos…
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A lista de serviços anexa a Lei Complementar nº 116/03 inseriu o subitem 3.04 nos seguintes termos…
Inúmeras vezes tenho sido consultada por comerciantes, mormente os pequenos, a respeito de renovação de contrato de locação não residencial, isto é, o comercial.