Tag: loteamento

Lançamento do IPTU em loteamento sob execução*

Interessante questão foi submetida a nossa apreciação por um consulente, proprietário de um loteamento sob execução. O consulente esclarece que o loteamento ainda não se encontra totalmente executado. Uma parte já está concluída com a entrega à Prefeitura local de todos os equipamentos urbanos exigidos pela legislação pertinente, estando os lotes integrados à estrutura urbana […]

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IPTU – Lançamento do ITU sobre loteamento em execução

Saber como proceder o lançamento do Imposto Territorial Urbano (ITU) sobre o loteamento em construção é uma das tarefas mais árduas. Com exceção de nosso parecer, publico nos idos de 2002, não há quaisquer textos doutrinários a respeito. A jurisprudência majoritária, inclusive, a do Superior Tribunal de Justiça, fixou a tese pelo lançamento do ITU […]

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