Tag: Mandado de segurança; ISS; Fazenda; SUP; Embargos declaratórios

Industrialização de fatos pela jurisprudência em defesa dos interesses da Fazenda

Existem algumas derrotas que os advogados sofrem ante matérias controvertidas em direito. O julgador posiciona-se n’um ou n’outro sentido, conforme suas convicções jurídicas pessoais. Nada a reclamar. Cabe ao advogado esgotar os recursos cabíveis envidando o melhor de seus esforços. A advocacia é uma profissão de meio e não de fim, mesmo porque quem decide […]

Ler mais