Em poucas palavras 83 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Nova discussão trazida pela lei anticrime A Lei nº 13.964/2019 condicionou a instauração do processo criminal à representação da vítima em casos de estelionatos. A questão abriu divergência no âmbito da 3º Seção do STJ. Enquanto a 5ª Turma defende […]
Kiyoshi Harada Jurista e professor Presidente do IBEDAFT Partido Militar Brasileiro Está em vias de criação o Partido Militar Brasileiro. Seus membros em potencial serão majoritariamente os militares da reserva, o que não impede a filiação de originários de outras categorias profissionais. As Forças Armadas são instituições permanentes organizadas com base na hierarquia e […]
Igualar as pessoas que se encontram em situações diferentes fere o princípio da isonomia tanto quanto tratar desigualmente as pessoas que se encontram na mesma situação. São os aspectos positivos e negativos desse princípio aristotélico que vai de encontro ao regime democrático de governo. A pretexto de que o sistema previdenciário irá entrar em colapso […]
