Aqui tudo é invertido Colocou-se em primeiro lugar a reforma tributária que resultou na diabólica EC nº 132/2023 antes da reforma administrativa. Esta última deveria ser implementada em primeiro lugar para a reestruturação do Estado com o enxugamento de seus órgãos em busca de agilidade e eficiência e melhoria de qualidade do serviço público essencial. […]
Interceptação telefônica por iniciativa do Ministério Público O Plenário Virtual do STF está julgando a constitucionalidade da Resolução do CNMP acerca das interceptações telefônicas diretamente pelo órgão ministerial. Dois votos foram proferidos pela constitucionalidade da Resolução e um voto pela inconstitucionalidade (ADI nº 5.315). A jurisprudência do STF assentada de longa data coloca a quebra […]
Em poucas palavras 188 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF irá julgar o orçamento secreto Sob o impacto da opinião pública o STF irá dar prosseguimento ao julgamento do processo que versa sobre o orçamento secreto, conhecido pela sigla RP9, que possibilita aos parlamentares a realização de gastos discricionários envolvendo […]
Em poucas palavras 175 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF reexamina a incidência do ITBI na cessão de diretos imobiliários Na sessão virtual encerrada no dia 26-8-2022, o STF, por maioria de votos, acolheu os embargos declaratórios do Município de São Paulo no ARE nº 1.294.969 com repercussão geral (Tema […]
