As leis refletem o formalismo em prejuízo de sua efetividade
Direito é uma ciência humana que lida com os fatos sociais que recebem uma qualificação jurídica por entender o legislador que são relevantes para a consecução de sua finalidade, qual seja, a de alcançar uma sociedade harmônica e justa para uma convivência ordenada. Nenhuma sociedade poderia substituir sem o mínimo de ordem e de direção. […]
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