STJ invalida prova obtida sem mandado judicial Ao abordarem um homem em via pública os policiais não constataram qualquer ilicitude, mas encontraram o seu nome no sistema constando um mandado de prisão. Assim, foram até a residência do homem em busca do documento de identidade, a fim de lavrar a ocorrência policial. Só que no […]
Reforma tributária a toque de caixa É extremamente preocupante o açodamento com que foi aprovada a reforma aprovada em sessão relâmpago na noite do dia 6-7-2023, acolhendo o substitutivo do Dep. Aguinaldo Ribeiro, Relator do Grupo de Trabalho da Câmara, sem permitir exame e discussão da proposta pela sociedade. Para quem tem longa vivência no […]
Em poucas palavras 167 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. 20 estados anunciam redução do ICMS sobre combustíveis Vinte estados anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis, quer em decorrência da liminar proferida pelo Min. André Mendonça, que proibiu a tributação dos combustíveis em percentual superior às alíquotas das mercadorias em […]
Após as investigações da Polícia Federal que detectou indícios de crimes de corrupção no âmbito de atuação do CARF, última instância administrativa para julgamento das questões tributárias, desencadeou-se uma verdadeira campanha contra aquele órgão público vinculado diretamente ao Ministério da Fazenda. Essa campanha levada a efeito sob o impacto das paixões, que conduzem a tomada […]
