Em poucas palavras 196 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Servidor público eleito para o cargo de Presidente da Câmara não faz jus à redução da jornada de trabalho O Órgão Especial do TJSP julgou inconstitucional a Lei Complementar nº 62/2008 do Município de Santa Adélia que previa a redução em […]
Em poucas palavras 189 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Revisão da vida toda A polêmica questão, discutida por anos a fio, finalmente, chegou à uma conclusão definitiva na sessão de julgamento do dia 1º de dezembro pelo plenário do STF que, por maioria de votos, decidiu pela constitucionalidade da aplicação […]
Em poucas palavras 188 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF irá julgar o orçamento secreto Sob o impacto da opinião pública o STF irá dar prosseguimento ao julgamento do processo que versa sobre o orçamento secreto, conhecido pela sigla RP9, que possibilita aos parlamentares a realização de gastos discricionários envolvendo […]
Em poucas palavras 137 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF mantém teto remuneratório dos servidores estaduais Como se sabe, a EC nº 41/2003 alterou a redação do inciso XI, do art. 37 da CF para consignar que a remuneração dos servidores estaduais não poderá ultrapassar o subsídio mensal do governador […]
