Tag: PEC da Bengala

Em poucas palavras 137 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF mantém teto remuneratório dos servidores estaduais Como se sabe, a EC nº 41/2003 alterou a redação do inciso XI, do art. 37 da CF para consignar que a remuneração dos servidores estaduais não poderá ultrapassar o subsídio mensal do governador […]

Em poucas palavras 135 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF barra veto à demissão de empregados não vacinados Na contramão da conjuntura, que está a exigir o cumprimento rigoroso dos protocolos de saúde para conter a difusão do vírus da covid 19, o Ministério do Trabalho e Previdência baixou […]