Emendas do Relator O Ministro Flávio Dino notifica o Presidente da República e os Presidentes do Senado e da Câmara para, no prazo de 15 dias, informarem sobre o suposto descumprimento de decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto (RP9). Entidades admitidas como amicus curiae nos autos da ADPF nº 854 […]
Supremo Tribunal Federal preocupado com o uso de juridiquês A Corte Suprema do País está muito preocupado com o juridiquês que domina as atividades na área jurídica. O Ministro Presidente, Luís Barroso está empenhado em encontrar um mecanismo hábil para acabar com palavras e expressões em vaga no mundo do direito. O Ministro Fux que […]
Serasa responde ação civil pública por vazamento de dados A SERASA, em 2021, divulgou notícias na imprensa dados relativos a mais de 223 milhões de CPFs fornecendo informações pessoais dos consumidores, como histórico de compras, endereços de e-mails, renda, receita federal e da previdência social e até a possibilidade de acesso a dados de cartões […]
Em poucas palavras 169 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Vagas para animais domésticos nos abrigos de pessoas em situação de rua Órgão Especial do TJSP julgou constitucional a lei de Valinhos que determina a disponibilização de vagas para animais domésticos durante a permanência de pessoas em situação de rua nos […]
