Em poucas palavras 371
Critério Alternativo para fixação da pensão alimentícia em caso de desemprego A Terceira Turma do STJ, reformando a decisão do tribunal local, fixou a entendimento no sentido de reconhecer a possibilidade de o juiz, na própria decisão que fixou os alimentos, estabelecer um critério alternativo para cálculo da pensão alimentícia em caso de desemprego do […]
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