Tag: pensão

STF valida a redução da pensão*

A pensão por morte do segurado, antes da Reforma da Previdência, implantada pela EC nº 103/2019, era paga na base de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de sua morte. Com o advento da reforma pela EC nº 103, de […]

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Já tivemos oportunidade de comentar sobre o poder familiar que o Novo Código Civil trouxe em substituição ao pátrio poder. Com o advento da Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014, volta a baila o assunto. Dispõe ainda a lei em comento que compete…

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