A não cumulatividade do PIS/COFINS é um princípio constitucional ou é mera técnica de tributação? Examinemos a questão à luz do § 12, do art. 195 da CF incluído pela Emenda Constitucional nº 42/03 e da legislação vigente. A Lei nº 10.637, de…
O regime não acumulativo do PIS/COFINS na legislação ordinária foi estabelecido após o advento da EC nº 42, de 19 de dezembro de 2003, que introduziu o § 12, ao art. 195 da Constituição Federal. Desde então, os contribuintes se veem sendo coagidos…
Essa matéria já foi abordada por outros autores logo que sancionada a Lei nº 12.972/14. Neste artigo faremos um comentário sobre outro enfoque ainda não mencionado pelos que antes cuidaram dessa questão, que parece simples, mas não o é. O STF…
Muito se tem discutido acerca da unificação dessas contribuições sociais identificadas pelo mesmo fato gerador, o faturamento mensal da pessoa jurídica, assim entendido o total da receita bruta auferida independentemente de sua denominação ou…
