Tag: PIS/COFINS

PIS/COFINS das atividades de instituições financeiras*

O fundamento constitucional da COFINS está no art. 195, I, b da Constituição (contribuição social incidente sobre receita ou faturamento). O art. 1º da Lei nº 10.833, de 29-12-2003 que instituiu a COFINS não-cumulativa prescreve que incide “sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil”. […]

Ler mais

Em poucas palavras 192

Em poucas palavras 192 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. STF nega repercussão geral sobre incidências do IRPJ/CSLL sobre a Selic Em singular decisão o STF negou a existência de repercussão geral sobre a incidência do IRPJ/CSLL sobre os valores recebidos a título de Selic no levantamento judicial. Trata-se de recurso […]

Ler mais

Preocupante o crescente fiscalismo do CARF

É muito preocupante o crescente fiscalismo exacerbado do CARF, órgão de cúpula para julgamento de processos administrativos tributários no âmbito da União. Como é do conhecimento de todos, o art. 25, § 9º do Decreto nº 70.235/72, que rege o processo administrativo tributário no âmbito da União, estabelecia que em caso de empate nas votações […]

Ler mais