Tag: Plano Collor I

Kiyoshi Harada Diferenças do Plano Collor I O Plenário do STF decidiu, por unanimidade, reafirmando a Constitucionalidade do referido plano e condicionando as diferenças de correção monetária decorrentes do Plano Collor I à adesão a um acordo homologado pela Corte Maior. A decisão ocorreu no bojo de Recurso Extraordinário sob a égide de repercussão geral […]

Ainda em discussão o Plano Collor I A reposição de perdas inflacionárias acarretadas pelo Plano Collor I estava em discussão no Plenário Virtual do STF. O Ministro Gilmar Mendes, após ter proferido o seu voto, pediu destaque zerando a votação que será reformada no Plenário físico. Quanto ao Plano Collor II o julgamento continua no […]