Tag: politica tributaria

PARECER por KIYOSHI HARADA e MARCELO KIYOSHI HARADA     Interessado: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINAFRESP   Assunto: Publicação de críticas à política tributária do Estado por Agente Fiscal de Rendas e infrações estatutárias imputadas pelo Poder Público     CONSULTA   O Consulente, por meio de […]

O governo interino, desde o início, vinha pregando a bandeira da contenção da elevação de tributos que soava como música aos ouvidos da população leiga, mas sabíamos que outra alternativa não teria o governante senão a de promover a escalada de impostos ante a esperada resistência na contenção de gastos públicos. A cada anúncio de […]

Volta à baila a questão da atualização monetária da tabela do imposto de renda das pessoas físicas defendida pela parcela ponderável da nossa doutrina especializada, com base nos princípios da capacidade contributiva e da legalidade tributária.