Tag: porte de armas

Preocupante ativismo do STF

O STF, a partir da judicialização da política como decorrência de parlamentares vencidos nos votos que levam a questão ao Judiciário para tentar reverter o resultado da votação, passou a agir além das atribuições especificas do Judiciário, adentrando em matérias que são de alçada privativa dos Poderes Executivo e Legislativo. Assim, a mais Alta Corte […]

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Em poucas palavras 14

Kiyoshi Harada Jurista e Professor   Desburocratização   Está em tramitação no Congresso Nacional a PEC Nº 57/16 que simplifica a burocracia fiscal e tributária nos municípios de pequeno porte. Define o conceito de “pequeno município”. Busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte. Trata-se de mais um […]

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